Tributação CClassTrib dos Produtos para a Reforma Tributária
Consulta por NCM, descrição, operação e processamento em lote
Reforma Tributária: impactos práticos para empresas
A Reforma Tributária sobre o consumo transforma a maneira como as empresas apuram, recolhem e creditam tributos no Brasil. A proposta central é a simplificação, porém a fase de transição demanda cuidado técnico.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
O IBS substitui o ICMS e o ISS. Trata-se de um imposto compartilhado entre estados e municípios, com cobrança no destino e sistema amplo de créditos.
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
A CBS substitui PIS e COFINS. Incide sobre o consumo em regime não cumulativo, permitindo crédito amplo ao longo da cadeia.
IS – Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Anexos – Reduções do IBS e da CBS (LC 214/2025)
Alimentação humana
Itens voltados à alimentação humana com alíquota zero de IBS e CBS (exceto hortícolas, frutas e ovos).
Dispositivos médicos
Dispositivos da área médica com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS.
Acessibilidade
Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, com redução de 60% nas alíquotas.
Nutrição especial
Composições para nutrição enteral ou parenteral e fórmulas para erros inatos do metabolismo, redução de 60%.
Alimentos em geral
Alimentos para consumo humano com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS.
Higiene e limpeza
Produtos de higiene pessoal e limpeza consumidos principalmente por famílias de baixa renda.
Insumos agropecuários
Insumos agropecuários e aquícolas com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS.
Cultura e comunicação
Produções artísticas, culturais, jornalísticas, de eventos e audiovisuais nacionais.
Soberania e segurança
Bens e serviços ligados à soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
Dispositivos médicos (alíquota zero)
Dispositivos da área médica com redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
Acessibilidade (alíquota zero)
Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência com alíquota zero de IBS e CBS.
Hortícolas, frutas e ovos
Produtos hortícolas, frutas e ovos com redução de 100% nas alíquotas do IBS e da CBS.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O FiscoPro processa arquivos CSV em lote?
Sim! Você pode enviar arquivos CSV com múltiplos NCMs e o FiscoPro processará todos de uma vez, retornando a classificação tributária para cada item.
É necessário informar todos os dados ou apenas o NCM?
Você pode consultar apenas pelo NCM. Porém, em alguns casos, recomendamos informar a descrição do produto para maior precisão. O FiscoPro utiliza inteligência artificial para analisar a descrição e fornecer uma classificação mais precisa da cClassTrib e código de operação (CFOP).
A FiscoPro utiliza Inteligência Artificial?
Sim! Para construir a base de dados de processamento, utilizamos IA, processando os anexos e artigos da LC 214/25, gerando uma base de dados estruturada em formato CSV, por API, e por consultas individuais.
As informações retornadas são totalmente confiáveis?
As respostas são geradas com base na Lei Complementar nº 214 e nas regras vigentes para classificação tributária, incluindo cClassTrib, IBS e CBS. Ainda assim, é fundamental realizar a conferência dos resultados, pois a legislação tributária envolve particularidades que variam conforme a atividade, o produto e o modelo de operação.
Posso usar a FiscoPro em meu software ou ERP?
Sim! Oferecemos API para integração com seus sistemas. Os usuários com acesso à API podem integrar a classificação fiscal diretamente em seus softwares. Consulte nossa documentação ou entre em contato conosco para maiores informações.
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